Questão 25988 — Conhecimentos Específicos

Resposta: B

O PPP tem o objetivo de registrar de forma completa e precisa as condições de trabalho do segurado, incluindo a exposição a agentes nocivos. No caso de exposição a solventes orgânicos, que são agentes químicos listados nas normas previdenciárias como passíveis de ensejar aposentadoria especial, o PPP deve detalhar não apenas a presença do agente, mas também as características da exposição (concentração, forma de exposição) e, crucialmente, o uso ou não de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a sua eficácia. A ausência ou ineficácia do EPI, quando esta é a única medida de controle, impede a neutralização do agente nocivo e, portanto, permite o enquadramento do período como tempo especial. A alternativa B descreve corretamente a necessidade de detalhamento no PPP para que a exposição seja devidamente avaliada e, se for o caso, reconhecida como tempo especial. O Art. 68 do Decreto 3.048/99 e a IN PRES/INSS nº 128/2022 detalham a forma de caracterização da atividade especial.