O poder constituinte originário caracteriza-se por um conjunto de atributos que o distinguem de outras manifestações do poder político. Qual das alternativas melhor expressa a principal característica

Question

O poder constituinte originário caracteriza-se por um conjunto de atributos que o distinguem de outras manifestações do poder político. Qual das alternativas melhor expressa a principal característica que define o poder constituinte originário?

Accepted Answer

Ser ilimitado, incondicionado, autônomo e inaugural, criando a ordem jurídica fundamental e as instituições políticas básicas do Estado.

Answer

Ser exercido exclusivamente pelo Poder Executivo, mediante decretos e regulamentos.

Answer

Ser subordinado às normas constitucionais vigentes e exercido apenas pelos órgãos legislativos ordinários.

Answer

Ser permanentemente vinculado às decisões dos governos anteriores e às convenções constitucionais internacionais.

Answer

Ser exercido de forma limitada e condicionada, sempre respeitando os tratados internacionais anteriores.

Questão 17722 — Direito Constitucional

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