Questão 23940 — Direito Administrativo

Resposta: D

A convocação de Ministros de Estado para prestar esclarecimentos é uma forma de controle político e informativo exercido pelo Poder Legislativo. Através dessa ferramenta, o Legislativo busca obter informações sobre a atuação do Executivo, fiscalizar a execução de políticas públicas e garantir que as ações administrativas estejam alinhadas com os interesses da sociedade e com as diretrizes legais. Embora o Ministro possa ser questionado sobre a legalidade de seus atos, o foco principal da convocação é a prestação de contas e a obtenção de informações de caráter político. O controle financeiro (A) é exercido por meio do TCU e do julgamento das contas. O controle de legalidade (B) e de mérito (C) podem ser abordados na sabatina, mas não são a modalidade principal de controle dessa ferramenta específica. O controle judicial (E) é exercido pelo Poder Judiciário.