Questão 3715 —

Resposta: C

A questão trata da contratação de pessoal para cargo de direção em órgão municipal, cuja característica essencial é exercer função de gestão e governança digital. Conforme a CF/88 (arts. 37 e 39) e a Lei nº 8.112/90, cargos de direção e assessoramento podem ser preenchidos mediante duas sistemáticas: (1) cargo em comissão, que dispensa concurso público e é destinado a funções de confiança e direção; e (2) função de confiança, igualmente dispensada de concurso, mas frequentemente preenchida por servidores já aprovados em concurso. Ambas as modalidades são legais e aplicáveis para posição de diretor de setor técnico. A alternativa C está correta porque reconhece que ambas as sistemáticas podem ser utilizadas, conforme a necessidade administrativa. As demais alternativas estão incorretas: A nega as sistemáticas adequadas; B e D/E impõem exigências legais inexistentes (concurso público não é mandatório para cargos em comissão ou funções de confiança); D e E criam falsas dicotomias entre as modalidades, quando, na verdade, ambas são válidas e complementares.