Questão 23817 — Direito Constitucional

Um passo de cada vez

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Direito Constitucional
Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Médio
CESPE
Gerado por IA
Questão 23817

O Presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode decretar estado de defesa e estado de sítio. Para deliberar sobre a decretação do estado de defesa e para resolver sobre a sua prorrogação, o Presidente da República deverá ouvir, previamente, quais órgãos?

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