O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, é um dos pilares do sistema tributário nacional. Ao auditar um contribuinte e constatar a falta de comprov

Question

O princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, é um dos pilares do sistema tributário nacional. Ao auditar um contribuinte e constatar a falta de comprovação da origem de vultosos recursos em espécie, o auditor fiscal deve considerar que essa situação pode afetar a aplicação desse princípio, pois:

Accepted Answer

A ausência de comprovação da origem dos recursos dificulta a correta avaliação da real capacidade contributiva do sujeito passivo, pois pode mascarar acréscimos patrimoniais não declarados.

Answer

O princípio da capacidade contributiva se aplica apenas a pessoas jurídicas, não a pessoas físicas.

Answer

A falta de comprovação da origem do numerário indica que o contribuinte possui capacidade contributiva superior à declarada, justificando um tributo maior.

Answer

O Fisco tem o dever de comprovar a origem de todo o numerário de todos os contribuintes, independentemente da existência de indícios.

Answer

O princípio da capacidade contributiva impede a cobrança de tributos sobre movimentações em espécie.

Questão 20675 — Auditoria

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