Questão 38267 — Direito Penal

Resposta: B

O princípio da culpabilidade, em sua vertente que veda a responsabilidade objetiva, determina que a sanção penal só pode ser aplicada a quem tenha praticado a conduta típica e ilícita com dolo ou culpa. Ou seja, não se pode responsabilizar alguém por um resultado que não lhe possa ser pessoalmente imputado a título de responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa). A alternativa B expressa corretamente esse entendimento, fundamental para a individualização da pena e para a garantia do direito de defesa.