Questão 23808 — Direito Constitucional

Resposta: B

A alternativa B está correta. A dignidade da pessoa humana, como fundamento da República, é um valor intrínseco ao ser humano, que deve ser tratado como um fim em si mesmo, jamais como um mero instrumento para a consecução de outros objetivos. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na jurisprudência pátrias. As demais alternativas estão incorretas: A, a dignidade da pessoa humana é um princípio de aplicação direta e imediata, servindo de parâmetro para a interpretação e a validade das demais normas; C, a dignidade humana abrange tanto os aspectos materiais quanto os imateriais, incluindo a autonomia, a liberdade, a igualdade e os aspectos morais e psicológicos; D, a eutanásia, no ordenamento jurídico brasileiro, é considerada crime, e sua compatibilidade com a dignidade humana é tema de intenso debate ético e jurídico, sem consenso que legitime sua prática como direito absoluto; E, a proteção da dignidade humana é dever do Estado em todas as esferas, inclusive nas relações privadas, por meio da aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.