Questão 19349 — Direito Administrativo

Resposta: C

O princípio da efetividade impõe à Administração Pública a obrigação de buscar a obtenção de resultados concretos e práticos que atendam às necessidades da sociedade e aos objetivos estabelecidos em lei. Isso envolve não apenas a legalidade e a impessoalidade, mas também a eficiência e a eficácia da atuação administrativa, ou seja, alcançar os fins propostos de forma satisfatória e com o menor dispêndio de recursos. A Administração deve ser orientada para o resultado, buscando soluções que tragam benefícios reais aos cidadãos e ao interesse público. A legalidade, a eficiência e a eficácia são pilares da efetividade.