A vitaliciedade, enquanto prerrogativa inerente a certas carreiras públicas, distingue-se da estabilidade por abranger um conjunto mais restrito de agentes. Em relação aos magistrados e membros do Min

Question

A vitaliciedade, enquanto prerrogativa inerente a certas carreiras públicas, distingue-se da estabilidade por abranger um conjunto mais restrito de agentes. Em relação aos magistrados e membros do Ministério Público, a vitaliciedade representa:

Accepted Answer

O direito de exercer o cargo sem interrupções, sendo a exoneração possível apenas por vontade própria do agente ou por condenação criminal transitada em julgado.

Answer

A garantia de permanência no cargo vitalício até a aposentadoria compulsória, mesmo em casos de desempenho insatisfatório comprovado.

Answer

A possibilidade de remoção ou transferência para outras carreiras de mesmo nível hierárquico, sem a necessidade de nova aprovação em concurso público.

Answer

A garantia de que o cargo vitalício será hereditário, podendo ser transmitido aos sucessores após o falecimento do titular.

Answer

O direito de reter o cargo vitalício indefinidamente, independentemente de qualquer avaliação de desempenho ou de cumprimento de requisitos legais.

Questão 19348 — Direito Administrativo

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