Questão 23901 — Direito Administrativo

O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a atuação administrativa seja pautada pela busca do melhor resultado com o menor custo, o que pressupõe a gestão de recursos e a organização interna focadas no desempenho e na qualidade dos serviços públicos. O princípio da razoabilidade, por sua vez, é um princípio implícito que limita o poder discricionário da Administração. Analise a seguinte situação hipotética: um servidor público, após dez anos de serviço sem qualquer infração disciplinar, é demitido por ter se atrasado cinco minutos para o início do expediente em uma única ocasião, sem que houvesse prejuízo à continuidade do serviço público. Sobre essa situação, é correto afirmar que a penalidade aplicada violou o princípio da: