Questão 17721 — Direito Constitucional

Resposta: B

O princípio da força normativa da Constituição, defendido por autores como Konrad Hesse, reconhece que a Constituição é dotada de normatividade própria e capacidade de condicionar a realidade. Suas implicações práticas exigem que os intérpretes e os órgãos públicos atuem maximizando a efetividade dos comandos constitucionais. Rejeita-se a visão de que a Constituição seria meramente programática ou simbólica. Este princípio fundamenta-se na ideia de que a Constituição deve regular efetivamente a vida política e jurídica, moldando as condutas conforme seus preceitos. É uma posição interpretativa que valoriza a Constituição como norma jurídica vinculante, superando abordagens que a viam como mero texto orientador.