Questão 17720 — Direito Constitucional

Resposta: B

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica hermenêutica que opera dentro dos limites do texto normativo. Quando uma norma infraconstitucional é polissêmica (admite múltiplas interpretações), o intérprete deve escolher aquela interpretação que a torna compatível com a Constituição, rejeitando apenas as interpretações inconstitucionais. Não se trata de substituição da norma, mas de escolha da melhor interpretação dentro das possibilidades semânticas oferecidas pelo texto. Este princípio está consagrado na jurisprudência do STF, particularmente através do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.