O princípio da força normativa da Constituição preconiza que suas normas possuem o mais alto grau de obrigatoriedade e hierarquia no ordenamento jurídico. Diante disso, qual a consequência direta dess

Question

O princípio da força normativa da Constituição preconiza que suas normas possuem o mais alto grau de obrigatoriedade e hierarquia no ordenamento jurídico. Diante disso, qual a consequência direta dessa característica para a interpretação e aplicação do texto constitucional?

Accepted Answer

A interpretação das normas constitucionais deve sempre buscar a solução que melhor confira efetividade aos seus preceitos, em detrimento de outras normas.

Answer

A força normativa permite que normas infraconstitucionais mais recentes revoguem normas constitucionais obsoletas.

Answer

A hierarquia da Constituição autoriza o Poder Judiciário a ignorar normas constitucionais quando estas contrariem entendimentos consolidados em súmulas.

Answer

A força normativa da Constituição limita sua aplicação a matérias estritamente formais, não se aplicando a questões materiais relevantes.

Answer

A supremacia constitucional implica que as leis infraconstitucionais gozam de presunção absoluta de constitucionalidade, que não pode ser afastada nem mesmo em controle concentrado.

Questão 24244 — Direito Constitucional

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