A lacuna constitucional, caracterizada pela ausência de norma expressa para regular determinada matéria de direito, pode ser suprida por meio de técnicas de integração. Sobre a integração da Constitui

Question

A lacuna constitucional, caracterizada pela ausência de norma expressa para regular determinada matéria de direito, pode ser suprida por meio de técnicas de integração. Sobre a integração da Constituição, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A integração de lacunas constitucionais deve priorizar a busca por normas e princípios que se coadunem com o espírito e os objetivos da Constituição, evitando a criação judicial de direito sem amparo legal.

Answer

A analogia é o principal método de integração constitucional, podendo ser aplicada livremente para preencher qualquer tipo de lacuna.

Answer

Os princípios gerais de direito são a única fonte para a integração de lacunas constitucionais, desconsiderando-se a legislação infraconstitucional.

Answer

A auto-integração, por meio da analogia e da analogia legis, é vedada em matéria constitucional, sendo permitida apenas a heterointegração.

Answer

A lacuna constitucional aparente, que surge de uma aparente ausência de norma, mas que na verdade é solucionada pela interpretação extensiva de um dispositivo existente, demanda o uso de métodos de integração.

Questão 24243 — Direito Constitucional

Comentários