O princípio da igualdade das partes no processo civil, previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil de 2015, garante que ambas as partes tenham oportunidades iguais de participação no processo. Q

Question

O princípio da igualdade das partes no processo civil, previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil de 2015, garante que ambas as partes tenham oportunidades iguais de participação no processo. Qual é a correta aplicação deste princípio quando uma das partes possui vulnerabilidade econômica comprovada?

Accepted Answer

A igualdade material deve ser buscada através de mecanismos processuais que compensem a vulnerabilidade econômica, como assistência judiciária e prazos diferenciados quando necessário

Answer

O princípio da igualdade impede qualquer diferenciação de tratamento, ainda que uma das partes seja reconhecidamente vulnerável

Answer

A vulnerabilidade econômica não gera direitos processuais diferenciados, apenas direitos materiais de natureza civil

Answer

O processo deve ser suspenso até que ambas as partes tenham condições econômicas equivalentes

Answer

A igualdade apenas se aplica às partes que possuem capacidade econômica para contratar advogados privados

Questão 17062 — Direito Processual Civil

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