O princípio da inamovibilidade, uma das garantias essenciais do Poder Judiciário, possui exceções previstas em lei. Acerca desse tema, analise as assertivas a seguir:

Question

Accepted Answer

I. A inamovibilidade pode ser afastada para remoção de magistrado a pedido, por interesse público devidamente justificado pelo órgão competente.

Answer

II. A remoção de juiz, mesmo a pedido, sempre exige a anuência de todos os demais juízes da mesma entrância.

Answer

III. O ato de remoção, mesmo por interesse público, não pode resultar em prejuízo à carreira ou à esfera pessoal do magistrado.

Answer

IV. O interesse público para justificar a remoção de magistrado deve ser determinado por ato do Presidente da República, garantindo a imparcialidade.

Answer

V. A inamovibilidade impede qualquer tipo de permuta entre magistrados, ainda que de comarcas distintas e de mútuo interesse.

Questão 37928 — Direito Constitucional

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