Questão 19709 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

O princípio da interpretação conforme a Constituição é uma ferramenta hermenêutica fundamental que visa a supremacia constitucional. Ele determina que, diante de um texto legal que admita mais de uma interpretação, o intérprete deve privilegiar aquela leitura que o alinha com os ditames constitucionais, preservando assim a validade da norma e evitando que ela seja declarada inconstitucional. As outras alternativas apresentam preceitos de outros princípios ou métodos, como o in dubio pro reo (A), que não é o foco principal deste princípio, a busca por máxima eficácia sem ressalvas (B), a restrição a direitos fundamentais (C) ou a mera invocação da vontade histórica (E), que são secundários em relação à conformidade constitucional.