A hermenêutica jurídica reconhece a existência de diferentes métodos interpretativos. Ao se buscar a interpretação de um artigo do Código Civil que apresenta ambiguidade em seu texto, qual método seri

Question

A hermenêutica jurídica reconhece a existência de diferentes métodos interpretativos. Ao se buscar a interpretação de um artigo do Código Civil que apresenta ambiguidade em seu texto, qual método seria mais apropriado para esclarecer o sentido da norma com base em sua finalidade última?

Accepted Answer

Interpretação teleológica, investigando o fim social, o propósito e a ratio legis da norma.

Answer

Interpretação histórica, focando na intenção do legislador à época da criação da lei.

Answer

Interpretação sistemática, relacionando o dispositivo com o restante do ordenamento jurídico.

Answer

Interpretação extensiva, buscando ampliar o alcance da norma para abranger casos similares.

Answer

Interpretação declaratória, limitando-se a reproduzir o sentido literal da norma.

Questão 19708 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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