O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público não apenas atue dentro dos limites da lei, mas também o faça de forma honesta, leal e ética, buscando o bem comum. Considerando a ap

Question

O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público não apenas atue dentro dos limites da lei, mas também o faça de forma honesta, leal e ética, buscando o bem comum. Considerando a aplicação desse princípio, analise a seguinte situação: um gestor público toma conhecimento de uma irregularidade grave cometida por um subordinado, mas decide não apurar os fatos para evitar desgastes políticos. Essa atitude é compatível com o princípio da moralidade?

Accepted Answer

Não, pois a omissão em apurar irregularidades configura, em si, uma violação ao dever de probidade e à busca do interesse público, caracterizando improbidade administrativa.

Answer

Sim, pois a discricionariedade administrativa permite ao gestor avaliar a conveniência e oportunidade de apurar fatos que possam gerar instabilidade política.

Answer

Sim, desde que o gestor comunique informalmente ao subordinado a sua insatisfação com a conduta, garantindo a correção futura sem necessidade de processo formal.

Answer

Não, mas a conduta só seria reprovável se a irregularidade gerasse dano ao erário público; caso contrário, a discricionariedade do gestor prevalece.

Answer

Sim, pois o princípio da moralidade se refere apenas à conduta pessoal do agente público, não abrangendo a fiscalização das ações de seus subordinados.

Questão 36598 — Conhecimentos Gerais

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