Questão 743 — Direito Constitucional

Resposta: C

A assertiva está correta. O princípio da não intervenção é um dos pilares do Direito Internacional Público e foi efetivamente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como fundamental para a convivência pacífica entre as nações. Este princípio encontra respaldo na Carta das Nações Unidas (artigo 2º, parágrafo 7º) e na Resolução 2.625 da Assembleia Geral (Declaração sobre Princípios de Direito Internacional), que estabelece que nenhum Estado pode intervir direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de outro Estado. O princípio da não intervenção é, portanto, uma condição essencial reconhecida internacionalmente para manter a paz e a estabilidade entre os Estados soberanos.