Questão 744 — Direito Constitucional

Resposta: C

A resposta está correta. O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio fundamental que o Brasil rege-se pela defesa da paz nas relações internacionais. Historicamente, o Brasil, como membro das Nações Unidas, tem adotado uma postura de restrição às interpretações expansivas do direito à legítima defesa (previsto no artigo 51 da Carta da ONU), privilegiando soluções diplomáticas e pacíficas para conflitos internacionais. Essa conduta reflete efetivamente o compromisso brasileiro com a defesa da paz como princípio norteador de suas relações exteriores.