Questão 21284 — Direito Tributário I

Resposta: C

A alternativa C é incorreta porque a preferência tributária não é absoluta em todas as situações. A legislação, especialmente a Lei de Recuperação e Falência (Lei nº 11.101/2005), estabelece uma ordem de preferência onde créditos trabalhistas e alguns créditos com garantia real podem preceder créditos tributários em determinadas circunstâncias. Portanto, afirmar que a preferência tributária se sobrepõe a *qualquer* outro tipo de crédito em *todas* as situações previstas em lei é uma generalização indevida e incorreta. As demais alternativas apresentam afirmações corretas sobre o tema: A descreve o fundamento da preferência; B aborda a preferência de créditos com garantia real em relação aos trabalhistas em caso de falência; D menciona a possibilidade de créditos de substituição terem ordem superior; e E reconhece a importância da interpretação judicial e doutrinária.