Questão 17094 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O princípio da razoabilidade é reconhecido como um princípio constitucional implícito que decorre do Estado de Direito (artigo 1º, CF/88) e da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, CF/88). Embora não conste literalmente do texto constitucional, é amplamente consagrado pela jurisprudência do STF e STJ como fundamental para a atuação do Poder Judiciário. Este princípio exige que os atos processuais, as decisões judiciais e as normas procedimentais sejam razoáveis, proporcionais e adequados às suas finalidades constitucionais. Veda arbitrariedades, excessos processuais e decisões manifestamente desproporcionais. Aplica-se tanto a questões procedimentais quanto substanciais, funcionando como parâmetro de constitucionalidade e validade das decisões judiciais.