O princípio do contraditório e da ampla defesa é expressamente garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV. Em relação às suas manifestações práticas no processo civil, analise a segui

Question

O princípio do contraditório e da ampla defesa é expressamente garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV. Em relação às suas manifestações práticas no processo civil, analise a seguinte situação: um juiz profere sentença sem ouvir a parte contrária sobre alegações essenciais. Qual princípio é diretamente violado e qual é a consequência processual?

Accepted Answer

Viola-se o princípio do contraditório, um dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos; a sentença é nula, conforme jurisprudência pacífica do STJ e STF, sendo cabível ação rescisória.

Answer

Viola-se o princípio da lealdade processual; a sentença é válida, mas sujeita-se a recursos de revisão em grau de apelação.

Answer

Viola-se apenas o princípio da publicidade; a sentença permanece válida, mas pode ser questionada por embargos de terceiro.

Answer

Viola-se o princípio da celeridade processual; a sentença é válida, porém o juiz sofrerá sanção disciplinar.

Answer

Não há qualquer violação constitucional, pois o juiz possui discricionariedade para determinar quando ouvirá as partes.

Questão 17093 — Direito Processual Civil

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