O princípio da supremacia da Constituição é fundamental para a interpretação constitucional. Qual das alternativas melhor expressa a consequência jurídica decorrente deste princípio?

Question

Accepted Answer

As leis infraconstitucionais devem ser interpretadas de forma a se conformarem à Constituição, e não o contrário

Answer

A Constituição pode ser interpretada conforme as leis ordinárias quando houver conflito entre elas

Answer

O poder legislativo possui autoridade para derrogar dispositivos constitucionais mediante lei complementar

Answer

As normas constitucionais têm a mesma hierarquia das leis federais, diferenciando-se apenas pela origem

Answer

A Constituição apenas prevalece sobre normas estaduais, não sobre normas federais

Questão 17719 — Direito Constitucional

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