O princípio do Diálogo das Fontes, cunhado por Erik Jayme e amplamente difundido no direito brasileiro por Claudia Lima Marques, representa uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos aparen

Question

O princípio do Diálogo das Fontes, cunhado por Erik Jayme e amplamente difundido no direito brasileiro por Claudia Lima Marques, representa uma abordagem inovadora para a resolução de conflitos aparentes ou a aplicação conjunta de normas jurídicas de diferentes origens e âmbitos. Diante desse contexto, assinale a opção que melhor descreve a essência e o propósito fundamental do Diálogo das Fontes no âmbito do Direito Civil contemporâneo.

Accepted Answer

Favorecer a coexistência e a aplicação coordenada de diferentes diplomas legislativos, buscando a otimização da tutela de interesses e a máxima efetividade das normas, sem que uma exclua a outra de forma apriorística.

Answer

Estabelecer uma hierarquia rígida e predeterminada entre normas gerais e especiais, garantindo a prevalência da lei mais antiga sobre a mais recente para assegurar a segurança jurídica.

Answer

Promover a revogação tácita de normas gerais por normas especiais sempre que houver sobreposição de objetos, a fim de evitar a aplicação simultânea de preceitos potencialmente conflitantes.

Answer

Limitar a aplicação de normas de proteção específica, como o Código de Defesa do Consumidor, aos casos em que o Código Civil for absolutamente omisso, configurando uma aplicação subsidiária estrita.

Answer

Determinar que, em caso de dúvida sobre a aplicação de normas, o intérprete deve sempre optar pela aplicação exclusiva da lei mais recente, em detrimento da mais antiga, por presunção de modernização legislativa.

Questão 16690 — Direito Civil

Comentários