Questão 12340 —

Resposta: B

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, com o objetivo de permitir que os servidores públicos participassem da receita de determinadas entidades públicas, formando um fundo patrimonial individual. A alternativa B está correta ao mencionar a Lei Complementar nº 8/1970 e o objetivo de participação na receita das entidades públicas. As demais alternativas estão incorretas: a alternativa A erra ao afirmar que substituiu contribuição previdenciária; a C erra ao limitar o PASEP apenas à administração federal (aplica-se também a estados e municípios); a D erra ao restringir apenas a servidores temporários (aplica-se a servidores públicos em geral); e a E erra ao afirmar que financia programas de capacitação, quando sua finalidade é a formação de patrimônio.