O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituído pela Lei nº 13.334/2016, caracteriza-se por ser um programa estratégico de articulação e promoção de parcerias entre o setor público e privad

Question

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), instituído pela Lei nº 13.334/2016, caracteriza-se por ser um programa estratégico de articulação e promoção de parcerias entre o setor público e privado. Qual das alternativas apresenta corretamente um dos objetivos centrais do PPI?

Accepted Answer

Ampliar e facilitar a realização de investimentos em infraestrutura e em outros segmentos de interesse público, mediante parcerias com o setor privado.

Answer

Transferir integralmente a responsabilidade estatal na prestação de serviços públicos para o setor privado, eliminando a participação do Estado na gestão.

Answer

Substituir os procedimentos licitatórios tradicionais por contratações diretas entre órgãos públicos e empresas privadas, sem intermediação.

Answer

Garantir exclusivamente lucro máximo ao setor privado contratado, independentemente dos resultados na prestação de serviços.

Answer

Concentrar todas as decisões sobre investimentos em infraestrutura em um único órgão estatal descentralizado.

Questão 18058 — Direito Administrativo

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