O Programa Fomentar, instituído pelo Estado de Goiás, tem como um de seus objetivos principais a concessão de benefícios fiscais para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado. Em rel

Question

O Programa Fomentar, instituído pelo Estado de Goiás, tem como um de seus objetivos principais a concessão de benefícios fiscais para a promoção do desenvolvimento econômico e social do estado. Em relação aos seus objetivos e abrangência, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O programa abrange diversos setores econômicos, incluindo indústria, comércio e serviços, com o intuito de estimular a competitividade, a inovação e a agregação de valor, podendo conceder crédito presumido de ICMS como um de seus instrumentos.

Answer

O Fomentar destina-se exclusivamente a empresas de grande porte com atuação no setor industrial, visando a geração de empregos diretos em larga escala.

Answer

Os benefícios do Fomentar são concedidos por prazo indeterminado, sem a necessidade de reavaliação periódica da contrapartida exigida dos beneficiários.

Answer

O Fomentar prioriza apenas a atração de novas empresas, desconsiderando o apoio àquelas já instaladas no estado que buscam expansão ou modernização.

Answer

Os recursos destinados ao Fomentar provêm unicamente de dotações orçamentárias específicas, não podendo ser vinculados a outras fontes de financiamento estaduais.

Questão 21684 — Legislação Tributária Estadual

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