O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, fundamenta-se na necessidade de garantir a igualdade substantiva nas decisões judiciais. Qual das

Question

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça, fundamenta-se na necessidade de garantir a igualdade substantiva nas decisões judiciais. Qual das seguintes alternativas melhor descreve o objetivo principal deste protocolo no contexto dos direitos difusos e coletivos?

Accepted Answer

Identificar e neutralizar os vieses de gênero que podem afetar julgamentos, especialmente em causas que envolvem direitos coletivos e proteção de grupos vulneráveis

Answer

Estabelecer quotas obrigatórias de mulheres nos tribunais brasileiros

Answer

Criar uma jurisdição exclusiva para causas de gênero, separada do sistema judiciário comum

Answer

Substituir integralmente o direito processual civil por normas baseadas em perspectiva de gênero

Answer

Impedir que homens atuem como magistrados em qualquer tipo de processo

Questão 17566 — Direitos Difusos e Coletivos

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