Questão 270 — Conhecimentos Específicos

Resposta: E

O reequilíbrio econômico-financeiro NÃO é concedido de forma automática por simples aumento de custos. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 65, inciso II, alínea 'd', o reequilíbrio só ocorre quando há alteração nas condições de execução do contrato decorrentes de fatores externos (como mudanças legislativas, econômicas ou de mercado) que prejudiquem o equilíbrio da relação contratual. O contratado deve comprovar o desequilíbrio e a causalidade entre o evento e o prejuízo, não sendo suficiente apenas o aumento de custos. Além disso, deve haver comprovação técnica e financeira do desequilíbrio para que o reequilíbrio seja concedido.