O regime jurídico-administrativo estabelece a distinção entre a relação do Estado com seus agentes e com outros particulares. No que tange às modalidades de vínculo com o serviço público, assinale a a

Question

O regime jurídico-administrativo estabelece a distinção entre a relação do Estado com seus agentes e com outros particulares. No que tange às modalidades de vínculo com o serviço público, assinale a alternativa que apresenta corretamente um tipo de agente público.

Accepted Answer

Agente público, em sentido amplo, abrange os agentes políticos, os agentes administrativos (temporários e efetivos) e os particulares em colaboração com o Poder Público.

Answer

Agente político é aquele que exerce função pública delegada por um particular, mediante contrato administrativo específico, como um concessionário de serviço público.

Answer

Agente público temporário é aquele que, investido em cargo ou emprego público, tem vínculo permanente com a Administração Pública, não sendo permitida a sua demissão imotivada.

Answer

Agente administrativo é aquele que, sem vínculo empregatício ou estatutário, presta serviços eventuais à Administração Pública, mediante remuneração, como os membros de conselhos administrativos.

Answer

Agente público decorrente de concurso público é aquele que ocupa cargo em comissão, necessitando de aprovação prévia em concurso para sua investidura.

Questão 38056 — Conhecimentos Básicos

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