A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece as normas relativas ao provimento de cargos públicos. Sobre esse tema, considere as seguintes

Question

A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece as normas relativas ao provimento de cargos públicos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas acerca de cargo público:

Accepted Answer

A reintegração é o retorno do servidor exonerado ou demitido à atividade, quando sua demissão for declarada ilegal por decisão judicial transitada em julgado.

Answer

A nomeação é a forma típica de provimento em cargo público, podendo ocorrer de forma originária (para cargos de carreira) ou derivada (para cargos em comissão).

Answer

A recondução, forma de provimento derivado, ocorre quando o servidor estável, ao retornar de licença, é investido em outro cargo público em virtude de aprovação em concurso público.

Answer

A reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, por conveniência do serviço público, mediante procedimento administrativo que culmine na declaração de nulidade dos atos de sua aposentadoria.

Answer

A ascensão, que é uma forma de provimento derivado, consiste na movimentação do servidor para cargo de igual vencimento, mas com atribuições diversas, dentro do mesmo quadro funcional.

Questão 38055 — Conhecimentos Básicos

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