Questão 23948 — Direito Administrativo

Resposta: C

A alternativa C é a correta. O princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos é expressamente previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. As demais alternativas contêm impropriedades: A continuidade do serviço público não é absoluta, admitindo-se paralisações em casos específicos (ex: greve com aviso prévio, inadimplência do usuário em certas condições). A modicidade tarifária, embora desejável, não é aplicável indiscriminadamente a todos os serviços públicos, especialmente aqueles de caráter mais comercial. A supremacia do interesse público não autoriza alterações unilaterais e arbitrárias, devendo respeitar os contratos e as normas legais, incluindo a necessidade de indenização quando cabível. A universalidade não é absoluta para todos os serviços, podendo haver restrições ou critérios de acesso.