O Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) prevê a aplicação subsidiária da legislação federal pertinente. Em relação ao regime de sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e

Question

O Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) prevê a aplicação subsidiária da legislação federal pertinente. Em relação ao regime de sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados, o RLCP adota integralmente as sanções previstas na Lei nº 10.520/2002, sem prejuízo de outras sanções previstas em normas internas. Sendo assim, em caso de descumprimento do contrato, a Petrobras pode aplicar:

Accepted Answer

A advertência, a multa, a suspensão temporária do direito de licitar ou contratar, a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e o impedimento de licitar ou contratar com a Petrobras.

Answer

Apenas a advertência e a suspensão temporária do direito de licitar ou contratar.

Answer

A inabilitação para licitar ou contratar e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Answer

Apenas a multa e o impedimento de contratar com a Petrobras por um período determinado.

Answer

Apenas a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e o impedimento de licitar ou contratar com a Petrobras.

Questão 26078 — Conhecimentos Específicos

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