Questão 4782 —

Resposta: D

O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) são ambos instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com focos distintos. O RGF concentra-se em demonstrar o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF, particularmente quanto às despesas com pessoal, endividamento e operações de crédito, sendo um relatório de conformidade com os limites fiscais. O RREO, por sua vez, foca na execução orçamentária propriamente dita, demonstrando o montante de receitas arrecadadas e despesas empenhadas/liquidadas em relação ao orçamento aprovado. A alternativa A está incorreta pois ambos têm periodicidade estabelecida (RGF quadrimestral, RREO bimestral). A alternativa B inverte os focos. A alternativa C, embora ambos tenham natureza contábil, não caracteriza corretamente a diferença principal quanto ao foco. A alternativa E é falsa, pois ambos são obrigatórios para todos os entes federativos.