O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canal

Question

O secretário de Infraestrutura do Estado Beta, logo após ser empossado, solicitou que sua assessoria elaborasse edital de licitação com o objetivo de realizar a concessão do serviço local de gás canalizado, de modo a viabilizar a sua exploração por uma sociedade empresária. Essa forma de exploração, ao ver do secretário, tenderia a alcançar maiores níveis de eficiência, considerando a maior mobilidade do setor privado. Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido serviço local:

Accepted Answer

pode ser explorado indiretamente por Beta, sob o regime de concessão, como cogitado;

Answer

deve ser explorado pelos municípios, não por Beta;

Answer

deve ser explorado por Beta diretamente, e não indiretamente, como cogitado;

Answer

pode ser explorado por Beta direta ou indiretamente, desde que haja delegação da União;

Answer

é de competência privativa da União, não sendo permitido que sua exploração seja delegada a outros entes federativos.

Questão 5366 —

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