Questão 13346 —

Resposta: B

O Selo ARTE, regulamentado pela Lei nº 14.185/2021, autoriza a comercialização de produtos artesanais de origem animal em todo o território nacional, desde que atendidos critérios como fabricação conforme boas práticas agropecuárias e de fabricação e utilização de matéria-prima de origem própria. A alternativa A é incorreta porque o Selo ARTE se aplica a produtos artesanais, não industrializados. A alternativa C está errada pois o Selo ARTE não substitui a inspeção sanitária. A alternativa D é restritiva demais, já que o Selo ARTE se aplica a diversos produtos artesanais de origem animal, não apenas queijos e embutidos. A alternativa E é falsa porque o Selo ARTE pode ser concedido por órgãos estaduais e municipais do SUASA, não exclusivamente municipais.