O Senado Federal, como parte integrante do Poder Legislativo, possui atribuições específicas na fiscalização e controle da administração pública e na representação dos estados e do Distrito Federal. D

Question

O Senado Federal, como parte integrante do Poder Legislativo, possui atribuições específicas na fiscalização e controle da administração pública e na representação dos estados e do Distrito Federal. Dentre as funções do Senado, destaca-se a sua participação no processo de decretação de.

Accepted Answer

Estado de Sítio, nos casos de grave ameaça ou de perturbação da ordem pública.

Answer

Intervenção Federal em Estado-membro ou no Distrito Federal, mediante proposta do Presidente da República.

Answer

Estado de Defesa, mediante solicitação do Presidente da República.

Answer

Decreto Legislativo para autorizar operações de crédito externo.

Answer

Nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, após aprovação da Câmara dos Deputados.

Questão 24196 — Direito Constitucional

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