A Emenda Constitucional nº 111, de 2020, promoveu alterações significativas no processo legislativo relacionado à aprovação de nomes para determinados cargos públicos. No que tange à atuação do Senado

Question

A Emenda Constitucional nº 111, de 2020, promoveu alterações significativas no processo legislativo relacionado à aprovação de nomes para determinados cargos públicos. No que tange à atuação do Senado Federal nesse contexto, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

Accepted Answer

A Emenda nº 111 determinou que a aprovação de nomes para determinados cargos, como os de Ministros do Tribunal de Contas da União, passaria a exigir maioria simples, em vez de maioria absoluta.

Answer

A Emenda nº 111 unificou o quórum de aprovação para todos os cargos que exigem sabatina do Senado, estabelecendo-o em maioria absoluta.

Answer

A Emenda nº 111 manteve a necessidade de aprovação por maioria absoluta para a escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas reduziu para maioria simples a aprovação de diretores de agências reguladoras.

Answer

A Emenda nº 111 determinou que a aprovação de nomes para cargos de Ministros do Superior Tribunal de Justiça, após indicação do Presidente da República, passou a exigir aprovação por maioria absoluta do Senado Federal.

Answer

A Emenda nº 111 estabeleceu que a aprovação de nomes para os cargos de Ministros do Tribunal de Contas da União, que antes exigia maioria absoluta, passaria a exigir apenas maioria simples.

Questão 24195 — Direito Constitucional

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