Questão 35776 — Direito Constitucional

Resposta: C

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável pela regulamentação, fiscalização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil. Sua atuação abrange a emissão de normas, a autorização e supervisão de companhias abertas, fundos de investimento, intermediários financeiros e a apuração de infrações. O BACEN é o principal regulador e supervisor do sistema financeiro como um todo, focado em moeda, crédito e estabilidade financeira. O CMN é o órgão máximo do SFN, definindo as políticas gerais. A SUSEP e o CNSP são responsáveis pelo mercado de seguros, previdência aberta e capitalização.