O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um complexo de órgãos e entidades que atuam na intermediação financeira, sob a supervisão do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários

Question

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um complexo de órgãos e entidades que atuam na intermediação financeira, sob a supervisão do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Acerca da estrutura e competências do SFN, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do SFN, responsável pela formulação de políticas monetária, cambial e creditícia do país, possuindo natureza normativa e deliberativa.

Answer

O Banco Central do Brasil (BACEN) detém a competência exclusiva de fiscalizar e autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como de emitir papel-moeda, mas não possui atribuições de política monetária.

Answer

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula e fiscaliza o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, transferindo para o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) a normatização do mercado de capitais.

Answer

Os bancos múltiplos são entidades autorizadas a operar em diversas carteiras de negócios, como a comercial, de investimento e crédito imobiliário, sendo vedada a acumulação de mais de duas carteiras em uma única instituição.

Answer

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão normativo do setor de seguros, previdência complementar fechada e capitalização, tendo como principal executor a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Questão 35774 — Direito Constitucional

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