O sistema processual penal brasileiro, conforme a Constituição Federal de 1988 e a doutrina majoritária, adota predominantemente o sistema acusatório. Em relação às suas características e implicações

Question

O sistema processual penal brasileiro, conforme a Constituição Federal de 1988 e a doutrina majoritária, adota predominantemente o sistema acusatório. Em relação às suas características e implicações para a atuação do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O Ministério Público, no sistema acusatório, embora seja parte acusadora, deve pautar sua atuação pelo princípio da objetividade ou imparcialidade funcional, buscando a justa aplicação da lei, ainda que isso resulte na absolvição do acusado.

Answer

No sistema acusatório, a gestão da prova compete majoritariamente às partes, cabendo ao juiz uma postura inerte, sem qualquer iniciativa probatória durante a instrução processual, salvo quando a lei expressamente o autoriza.

Answer

A publicidade dos atos processuais e o contraditório são princípios exclusivos do sistema inquisitivo, visando a garantir a celeridade e a eficácia da persecução penal em detrimento das garantias individuais.

Answer

O princípio do "in dubio pro reo" é uma diretriz que impõe ao Ministério Público o dever de acusar sempre que houver indícios mínimos de autoria e materialidade, independentemente da convicção sobre a culpa.

Answer

A identidade física do juiz, que determina que o magistrado que presidiu a instrução deve julgar o feito, é uma característica fundamental do sistema inquisitivo, onde a oralidade e a imediatidade são preeminentes.

Questão 21940 — Direito Processual Penal

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