Questão 17337 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Os direitos individuais homogêneos caracterizam-se pela origem ou causa comum, titularidade determinável (sabe-se quem são os possíveis titulares), divisibilidade do objeto (cada indivíduo possui seu próprio direito que pode ser satisfeito separadamente) e referem-se a interesses particularizados que, em razão da homogeneidade, permitem a tutela coletiva. O exemplo típico é a ação coletiva de consumidores que adquiriram produto defeituoso de um mesmo fornecedor. A Lei nº 8.078/1990 incluiu os direitos individuais homogêneos no sistema de proteção dos interesses metaindividuais (artigo 81, parágrafo único, inciso III), reconhecendo que a homogeneidade permite tratamento coletivo mesmo sendo direitos essencialmente divisíveis e de titulares determináveis. Essa categoria diferencia-se dos direitos difusos (indivisíveis e indeterminados) e dos direitos coletivos em sentido estrito (indivisíveis e determinados).