O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dota

Question

O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o conceito: I. Ministério Público Federal. II. Tribunal de Contas da União. III. Anvisa. IV. Petrobrás. V. Banco do Brasil. Está CORRETO o que se afirma:

Accepted Answer

Apenas nos itens I, II e III.

Answer

Apenas nos itens II, IV e V.

Answer

Apenas nos itens III e V.

Answer

Em todos os itens.

Questão 5558 —

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