Um candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissional deveria prevalecer sobre a restrição etária. A

Question

Um candidato aprovado apresentou diploma universitário, mas não comprovou idade mínima exigida em lei para o cargo. Alegou que a competência profissional deveria prevalecer sobre a restrição etária. A comissão de posse consultou a Constituição, que trata dos requisitos gerais para ingresso em cargos públicos. Diante da controvérsia, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O candidato não pode tomar posse sem cumprir todos os requisitos legais, pois a CF exige atendimento integral às condições previstas em lei.

Answer

O candidato pode assumir o cargo enquanto aguarda completar a idade mínima.

Answer

O requisito etário é relativo e pode ser flexibilizado.

Answer

A idade mínima só tem validade se constar expressamente no edital, não na lei.

Questão 5549 —

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