O Título III da Reforma Tributária introduz o conceito de devolução personalizada do IBS e da CBS, com o intuito de promover justiça fiscal. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dos meca

Question

O Título III da Reforma Tributária introduz o conceito de devolução personalizada do IBS e da CBS, com o intuito de promover justiça fiscal. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dos mecanismos de devolução previstos para alcançar esse objetivo?

Accepted Answer

A devolução de parte do imposto pago por famílias de baixa renda, em formato de 'cashback'.

Answer

Crédito tributário automático concedido a todas as empresas que exportam bens e serviços.

Answer

Redução da alíquota do IBS para empresas localizadas em regiões de menor desenvolvimento econômico.

Answer

Compensação direta de tributos devidos por empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento.

Answer

A devolução integral do imposto pago sobre produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.

Questão 21590 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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