Questão 6732 —

Resposta: A

O Decreto 3.551/2000 instituiu o Sistema Brasileiro de Patrimônio Imaterial e criou o Registro de Bens Imateriais como instrumento específico para salvaguardar manifestações culturais intangíveis como celebrações, técnicas tradicionais e saberes populares transmitidos oralmente. As expressões culturais descritas (Folia de Reis, técnicas de produção de farinha de mandioca e medicina popular) caracterizam-se como patrimônio imaterial, sendo o Registro o mecanismo adequado reconhecido pela CF/88 (art. 216, parágrafo 1º) e regulamentado pelo decreto mencionado. A Chancela de Paisagem Cultural (alternativa B) protege paisagens humanizadas, não bens imateriais. O Tombamento (alternativa C) é destinado a bens móveis e imóveis materiais. O Inventário Nacional de Referências (alternativa D), embora seja instrumento de identificação, não constitui mecanismo de proteção legal propriamente dito.