Questão 13447 —

Resposta: C

A alternativa C está correta ao afirmar que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 4 (quatro) salários mínimos, pago pelos municípios. Essa exigência está prevista na Lei nº 11.350/2006, que regulamenta essas profissões no SUS. A alternativa A é incorreta porque esses profissionais não têm direito a aposentadoria especial nem adicional de insalubridade. B está errada ao permitir contratação sem processo seletivo público, quando na verdade é exigido um processo seletivo. D é parcialmente verdadeira mas genérica demais, pois o vencimento mínimo é garantido pela lei federal, não apenas responsabilidade municipal. E é incorreta porque não é responsabilidade exclusiva da União arcar com essas vantagens, sendo responsabilidade dos municípios conforme a legislação.